Advogados Associados
Atuação em Direito Trabalhista, do Consumidor, de Família e Sucessões e Imobiliário, com atendimento pessoal e sigilo profissional.
Orientação e atuação em questões ligadas ao contrato de trabalho, para trabalhadores e empregadores.
Temas frequentes
Atuação em relações de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor, na esfera administrativa e judicial.
Temas frequentes
Acompanhamento de questões familiares e patrimoniais, com atenção ao sigilo e à delicadeza que o tema exige.
Temas frequentes
Assessoria em negócios e conflitos envolvendo imóveis, da análise documental ao registro.
Temas frequentes
O primeiro contato serve para compreender a sua necessidade e explicar como o escritório pode atuar.
Etapa 1
Você envia uma mensagem pelo formulário ou pelo WhatsApp informando, de forma resumida, o assunto.
Etapa 2
A equipe retorna para agendar uma conversa e compreender a situação, sempre sob sigilo profissional.
Etapa 3
Os documentos e as informações são avaliados em reunião reservada, presencial ou por videoconferência.
Etapa 4
Você recebe uma explicação clara sobre os caminhos jurídicos possíveis e as etapas de cada um.
Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, assistentes jurídicos e equipe de comunicação.
Advogada titular
OAB/AM 7.763
Com 20 anos de atuação, é mestre em Ciências Ambientais (UFPA) e especialista em Direito do Trabalho, Ciências Jurídicas e Direito Tributário. Professora universitária, vice-presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial da OAB Amazonas e do IBDESP. Atua com ênfase em Direito Extrajudicial, desjudicialização e inovação jurídica.
Advogado associado
OAB/AM 21.742
Formado em Direito pela UniNorte, atua em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito de Família, com foco em resolução extrajudicial de conflitos e audiências conflituosas.
Advogado associado
OAB/AM 21.754
Formado em Direito pela UniNorte e pós-graduado em Filosofia com Didática do Ensino Superior pela Estácio, atua nas áreas trabalhista e imobiliária.
Assistente jurídico
Formado em Direito pela UniNorte, presta apoio nas áreas trabalhista, imobiliária e cível, com foco no extrajudicial: inventário extrajudicial, regularização de imóveis urbanos e rurais e demandas trabalhistas de empresas e de pessoas físicas.
Assistente jurídica
Formada em Direito pela Faculdade Estácio do Amazonas (2026), presta apoio em demandas de Direito do Consumidor e Direito Civil. Ativista pelas causas sociais e pela causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA), defende a inclusão, a dignidade humana e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Social media
Com 6 anos de experiência em comunicação digital, atua na criação de conteúdo, na gestão de redes sociais e em estratégias de posicionamento de marcas no ambiente digital. Tem formação profissionalizante em Marketing Digital pela Meta Business.
O escritório nasce da trajetória de Jaqueline Montenegro, que foi empresária antes de se dedicar ao Direito. Estagiou no gabinete de uma desembargadora, foi aprovada no Exame da Ordem e começou a advogar por conta própria. O Montenegro Advogados Associados passou por quatro endereços até a sede atual e, nesse caminho, recebeu diversos estagiários e advogados.
Ética, sigilo profissional, respeito e transparência na comunicação com cada pessoa atendida.
Atendimento conduzido diretamente pelos advogados, com explicações em linguagem acessível sobre cada etapa e sobre os caminhos jurídicos possíveis.
As respostas têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consulta com um advogado, que deve analisar as particularidades de cada situação.
A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) prevê que a ação pode ser proposta em até dois anos após o término do contrato de trabalho, podendo ser discutidos os direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Depende da modalidade de desligamento. Em geral, analisam-se saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, décimo terceiro proporcional, aviso prévio e FGTS. A CLT estabelece o prazo de dez dias, contados do término do contrato, para o pagamento.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permite desistir, em até sete dias a contar da assinatura ou do recebimento, de produtos e serviços contratados fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, com devolução dos valores pagos.
O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção e juros, salvo hipótese de engano justificável.
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública quando há consenso entre os herdeiros, sendo obrigatória a assistência de advogado. As normas do Conselho Nacional de Justiça disciplinam os requisitos, inclusive para situações com testamento ou herdeiros menores.
O Código de Processo Civil (art. 611) prevê a abertura em até dois meses a contar do falecimento. O descumprimento pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação de cada estado.
A escritura pública formaliza o negócio perante o tabelionato de notas. A propriedade, porém, só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil.
É comum examinar a matrícula atualizada do imóvel, a existência de ônus ou restrições, as certidões dos vendedores e a situação de tributos e taxas condominiais, a fim de identificar riscos antes da assinatura do contrato.
Envie uma mensagem para que a equipe retorne. O contato inicial serve apenas para compreender o assunto.
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